Leis Municipais | Matéria Legislativa | Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno

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Lei Nº 1.459 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.459 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.460 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências

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Lei Nº 1.461 - Corrige vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais

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Lei Nº 1.462 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (uma) servente para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luis Antônio Busanello e 01 (um) professor para escola Dom Antônio Reis, de acordo com o conv

Lei Nº 1.462 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (uma) servente para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luis Antônio Busanello e 01 (um) professor para escola Dom Antônio Reis, de acordo com o conv

Lei Nº 1.464 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor para Escola Estadual de Educação Báscia Dom Antônio Reis, de acordo com o convênio PRADEM

Lei Nº 1.464 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor para Escola Estadual de Educação Báscia Dom Antônio Reis, de acordo com o convênio PRADEM

Lei Nº 1.465 - Corrige subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Assessor Jurídico e vencimentos dos servidos da Câmara Municipal

Lei Nº 1.465 - Corrige subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Assessor Jurídico e vencimentos dos servidos da Câmara Municipal

Lei Nº 1.466 - Cria o PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais com a Fazenda Municipal e dá outras providências

Lei Nº 1.466 - Cria o PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais com a Fazenda Municipal e dá outras providências

Lei Nº 1.467 - Autoriza incluir na dação em pagamento de Genésio Quatrin, o IPTU relativo a 2003

Lei Nº 1.467 - Autoriza incluir na dação em pagamento de Genésio Quatrin, o IPTU relativo a 2003

Lei Nº 1.468 - Autoriza o Executivo prorrogar contrato da Auxiliar de Enfermagem por mais 60 dias

Lei Nº 1.468 - Autoriza o Executivo prorrogar contrato da Auxiliar de Enfermagem por mais 60 dias

Lei Nº 1.469 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos para as entidades relacionadas

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Lei Nº 1.470 - Substitui elemento de despesa e altera a Lei Municipal de nº 1453 de 31 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003

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Lei Nº 1.471 - Prorroga o prazo previsto no Artigo 2º da Lei 1.466 de 08.04.2003

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Lei Nº 1.472 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.473 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.474 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.475 - Institui o Dia Municipal da Água

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Lei Nº 1.476 - Autoriza o Executivo a recontratar Servidora Agente da Dengue por mais um período

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Lei Nº 1.477 - Autoriza o Poder Executivo a Criar elemento de despesa e Suplementar verba e da outras providências

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Lei Nº 1.478 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.479 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.480 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.481 - Autoriza o Poder Executivo a Criar elemento de despesa e abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.482 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.483 - Prorroga o prazo previsto no Artigo 2º da Lei 1.466 de 08.04.2003

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Lei Nº 1.484 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.485 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.486 - Regulamenta o Artigo 72º da Lei nº 1.350-2001 Regime Jurídico do Servidor Municipal

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Lei Nº 1.487 - Instituiu a Semana da Câmara de Vereadores de Faxinal do Soturno

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Lei Nº 1.488 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.489 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.490 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens do patrimônio do Município

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Lei Nº 1.491 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (uma) servente para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adelina Zanchi de acordo com o convênio PRADEM

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Lei Nº 1.492 - Institui o dia municipal de prevenção e combate ao uso de drogas

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Lei Nº 1.493 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.494 - Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir elemento de despesa e da outras providências

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Lei Nº 1.495 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.496 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.497 - Autoriza o Executivo doar área, materiais e conceder incentivos para instalação de indústria

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Lei Nº 1.498 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.499 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.500 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências

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Lei Nº 1.501 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.502 - Autoriza o Poder Executivo a Criar e Incluir elemento de despesa e dá outras providências

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Lei Nº 1.503 - Oficializa a denominação do Museu Fotográfico Municipal

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Lei Nº 1.504 - Oficializa a denominação do Ginásio Municipal de Esportes da Vila Medianeira

Lei Nº 1.504 - Oficializa a denominação do Ginásio Municipal de Esportes da Vila Medianeira

Lei Nº 1.505 - Autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.505 - Autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.506 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.506 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.507 - Estima a receita e fixa despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o exercício de 2004

Lei Nº 1.507 - Estima a receita e fixa despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o exercício de 2004

Lei Nº 1.508 - Institui turno único no serviço municipal

Lei Nº 1.508 - Institui turno único no serviço municipal

Lei Nº 1.509 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Habitação

Lei Nº 1.509 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Habitação

Lei Nº 1.510 - Autoriza o Poder Executivo criar elemento de despesa e abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.511 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

Lei Nº 1.511 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

Lei Nº 1.512 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Faxinal do Soturno e dá outras providências

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Lei Nº 1.513 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Civil

Lei Nº 1.513 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Civil

Lei Nº 1.514 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.515 - Institui o Dia Municipal da Consciência Negra

Lei Nº 1.515 - Institui o Dia Municipal da Consciência Negra

Lei Nº 1.516 - Oficializa a denominação do Estádio Municipal

Lei Nº 1.516 - Oficializa a denominação do Estádio Municipal

Lei Nº 1.517 - Dá nova redação do Capitulo II do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal Nº 1.200 de 21 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Lei Nº 1.517 - Dá nova redação do Capitulo II do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal Nº 1.200 de 21 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 1.518 - Corrige Valor Venal dos Imóveis e a VRM - Valor de referência Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1.519 - Autoriza o Executivo a recontratar Servidora Agente da Dengue por mais um período

Lei nº 1.519 - Autoriza o Executivo a recontratar Servidora Agente da Dengue por mais um período

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