Leis Municipais | Matéria Legislativa | Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno

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Lei Nº 1.520 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 professor para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luis Antônio Busanello de acordo com o convênio PRADEM

Lei Nº 1.520 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 professor para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luis Antônio Busanello de acordo com o convênio PRADEM

Lei Nº 1.521 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

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Lei Nº 1.522 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.523 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.524 - Corrige vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais

Lei Nº 1.524 - Corrige vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais

Lei Nº 1.525 - Corrige os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Assessor Jurídico e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei Nº 1.525 - Corrige os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Assessor Jurídico e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei Nº 1.526 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento

Lei Nº 1.526 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento

Lei Nº 1.527 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação

Lei Nº 1.527 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação

Lei Nº 1.528 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.529 - Altera a denominação da Rua G da Vila Jardim

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Lei Nº 1.530 - Altera a denominação das Ruas B e E da Vila Verde Teto

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Lei Nº 1.531 - Altera a denominação da Rua E da Vila Jardim

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Lei Nº 1.532 - Altera a denominação da Rua H da Vila Jardim

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Lei Nº 1.533 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.534 - Autoriza o Poder Executivo a contratar professor (a) para Escolas Estaduais do Município de acordo com o convênio PRADEM

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Lei Nº 1.535 - Autoriza o Executivo firmar contrato e conceder incentivos para instalação de indústria

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Lei Nº 1.536 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.537 - Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de equipe para execução do Programa de Saúde da Família PSF

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Lei Nº 1.538 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 professor (a) para Escola Estadual de Educação Básica Dom Antônio Reis de acordo com o convênio PRADEM

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Lei Nº 1.539 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo Estadual por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça e da Segurança com interveniência do Instituto Geral de Perícias

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Lei Nº 1.540 - Autoriza o Executivo a contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.540 - Autoriza o Executivo a contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.541 - Autoriza o Executivo a contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.542 - Altera a denominação da Rua C da Vila Verde Teto

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Lei Nº 1.543 - É declarada de utilidade pública a Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis, de Faxinal do Soturno

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Lei Nº 1.544 - Estabelece a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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Lei Nº 1.545 - autoriza a permuta de terreno

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Lei Nº 1.546 - Altera a Lei nº 1132 de 30.07.1997

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Lei Nº 1.547 - Altera a Lei nº 1133 de 30.07.1997

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Lei Nº 1.548 - Altera a denominação da Rua A da Vila Verde Teto

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Lei Nº 1.549 - Altera a Lei nº 1.537 de 30.04.2004

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Lei Nº 1.550 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.551 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.552 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

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Lei Nº 1.553 - Autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.554 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.555 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.556 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.557 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.558 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.559 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.559 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.560 - Concede bonificação para o Conselho Tutelar

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Lei Nº 1.561 - Institui Dia Municipal do Meio Ambiente

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Lei Nº 1.562 - Institui Dia Municipal do Doador de Sangue

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Lei Nº 1.563 - Altera a denominação da Rua do Beco na Vila Medianeira

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Lei Nº 1.564 - Altera o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, criar elemento de despesa e dá outras providências

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Lei Nº 1.565 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.566 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.567 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.567 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.568 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.568 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.569 - Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.570 - Autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei Nº 1.571 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.571 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.572 - Autoriza o Executivo vender fração de terras de área remanescente do Município

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Lei Nº 1.573 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.574 - Altera a Lei Municipal nº 1.487-03

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Lei Nº 1.575 - Denomina a rua principal da Vila Tavares

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Lei Nº 1.576 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.576 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.577 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 1.291 de 31.05.2000

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Lei Nº 1.578 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Nº 1.579 - Autoriza o Executivo prorrogar contrato por prazo determinado de duas serventes para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.579 - Autoriza o Executivo prorrogar contrato por prazo determinado de duas serventes para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.580 - Fixa os subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências

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Lei Nº 1.581 - Fixa os subsidios dos Vereadores para a Legislatura 2005-2008 e dá outras providências

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Lei Nº 1.582 - Fixa os subsidios dos Secretários Municipais e dá outras providências

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Lei Nº 1.583 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.583 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.584 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.584 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.585 - Altera inc. II do artigo 6º da Lei 1.411 do RPPS

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Lei Nº 1.586 - Denomina a estrada de acesso à empresa Cerâmica Veber

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Lei Nº 1.587 - Altoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Nº 1.588 - Institui turno único no serviço municipal

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Lei Nº 1.589 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências

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Lei Nº 1.590 - Altera a Lei nº 1.588 de 28.10.2004 do turno único no serviço municipal

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Lei Nº 1.591 - Altera a Lei nº 1.497 de 28.10.2003 - doação de área para indústria

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Lei Nº 1.592 - Autoriza prorrogação de contrato por prazo determinado de Professora

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Lei Nº 1.593 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.593 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.594 - Autoriza o Poder Executivo criar elemento de despesa e dá outras providências

Lei Nº 1.594 - Autoriza o Poder Executivo criar elemento de despesa e dá outras providências

Lei Nº 1.595 - Reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores Efetivo do Município de Faxinal do Soturno

Lei Nº 1.595 - Reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores Efetivo do Município de Faxinal do Soturno

Lei Nº 1.596 - Cria o Banco de Material de Construção do Município e dá outras providências

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Lei Nº 1.597 - Altera a denominação da Rua Uruguai

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Lei Nº 1.598 - Autoriza cessão de área do Município para o Grupo da 3ª Idade Arco Iris

Lei Nº 1.598 - Autoriza cessão de área do Município para o Grupo da 3ª Idade Arco Iris

Lei Nº 1.599 - Autoriza cessão de área do Município para a Liga Feminina de Combate ao Câncer

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Lei Nº 1.600 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.600 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.601 - Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências

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Lei Nº 1.602 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.602 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Nº 1.603 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.603 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Nº 1.604 - Corrige Valor Venal dos Imóveis e a VRM - Valor de Referência Municipal e dá outras providências

Lei Nº 1.604 - Corrige Valor Venal dos Imóveis e a VRM - Valor de Referência Municipal e dá outras providências

Lei Nº 1.605 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o exercício de 2005

Lei Nº 1.605 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o exercício de 2005

Lei Nº 1.606 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei Nº 1.606 - Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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