Leis Municipais | Matéria Legislativa | Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno

Leis Municipais

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Lei n.º 2.369 - Valor Venal

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LEI N.º 2.292 - altera redação da Lei 1630 CONDEMA

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Lei n.º 2278 - contratar servidores

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Lei n.º 2279 - Limite perímetro urbano

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Lei n.º 2280 - corrige vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais

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Lei n.º 2281 - contratar operador de máquinas

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Lei n.º 2282 - Repasse financeiro à Associação Bombeiros Voluntários de Faxinal do Soturno

Lei n.º 2282 - Repasse financeiro à Associação Bombeiros Voluntários de Faxinal do Soturno

Lei n.º 2283 - Reajuste anual

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Lei n.º 2284 - Doação de área para empresa Comercial Sul Veiculos

Lei n.º 2284 - Doação de área para empresa Comercial Sul Veiculos

Lei n.º 2285 - Contrata Servidores por prazo determinado

Lei n.º 2285 - Contrata Servidores por prazo determinado

Lei n.º 2286 - Abrir Crédito

Lei n.º 2286 - Abrir Crédito

Lei n.º 2287 - Abrir crédito

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Lei n.º 2288 - desafetar e permutar moveis do municipio

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Lei n.º 2289 - altera redação do anexo IV - Quadro regime urbanístico

Lei n.º 2289 - altera redação do anexo IV - Quadro regime urbanístico

Lei n.º 2290 - abrir crédito

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Lei n.º 2291 - Cria o Plano de Carreira, regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com Agentes Comunitários

Lei n.º 2291 - Cria o Plano de Carreira, regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com Agentes Comunitários

Lei n.º 2293 - Abrir crédito adicional especial educação

Lei n.º 2293 - Abrir crédito adicional especial educação

Lei n.º 2294 - contribuição coral

Lei n.º 2294 - contribuição coral

Lei n.º 2295 - Altera a redação do art. 1º da Lei 2.251 de 28 de agosto de 2014, quanto ao vencimento dos ACS.

Lei n.º 2295 - Altera a redação do art. 1º da Lei 2.251 de 28 de agosto de 2014, quanto ao vencimento dos ACS.

Lei n.º 2296 - Contratar oficineiro para o CRAS

Lei n.º 2296 - Contratar oficineiro para o CRAS

Lei n.º 2297 - Autoriza o poder executivo a prorrogar contratação de servidor

Lei n.º 2297 - Autoriza o poder executivo a prorrogar contratação de servidor

Lei n.º 2298 - Altera a redação art. 7º da lei Municipal nº 2.216 de 23 de maio de 2014

Lei n.º 2298 - Altera a redação art. 7º da lei Municipal nº 2.216 de 23 de maio de 2014

Lei n.º 2299 - Plano de carreira e quadro de servidores

Lei n.º 2299 - Plano de carreira e quadro de servidores

Lei n.º 2300 - Autoriza o poder executivo a prorrogar contratação de servidor

Lei n.º 2300 - Autoriza o poder executivo a prorrogar contratação de servidor

Lei n.º 2301 - projeto de fracionamento de área

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Lei n.º 2302 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

Lei n.º 2302 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

Lei n.º 2303 - Plano Municipal de Educação de Faxinal do Soturno para o decênio 2015/2025

Lei n.º 2303 - Plano Municipal de Educação de Faxinal do Soturno para o decênio 2015/2025

Lei n.º 2304 - Altera a redação dos Art. 45 e 46 da Lei nº 2.041 de 16 de Janeiro de 2012.

Lei n.º 2304 - Altera a redação dos Art. 45 e 46 da Lei nº 2.041 de 16 de Janeiro de 2012.

Lei n.º 2305 - prorrogar contratação de Servidores

Lei n.º 2305 - prorrogar contratação de Servidores

Lei n.º 2306 - Criar o Conselho Municipal de Cultura de Faxinal do Soturno – CMC

Lei n.º 2306 - Criar o Conselho Municipal de Cultura de Faxinal do Soturno – CMC

Lei n.º 2307 - Institui turno único na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Lei n.º 2307 - Institui turno único na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Lei n.º 2308 - Crédito Adicional Especial

Lei n.º 2308 - Crédito Adicional Especial

Lei n.º 2309 -cria o Programa Municipal de Incentivo a Bovinocultura Leiteira e de Corte

Lei n.º 2309 -cria o Programa Municipal de Incentivo a Bovinocultura Leiteira e de Corte

Lei n.º 2310 - abrir Crédito Adicional Especial

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Lei n.º 2311 - Autoriza o Poder Executivo a DESAFETAR área do Distrito Industrial

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Lei n.º 2312 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

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Lei n.º 2313 - repassar valores para a Societá Culturale Italiana de Faxinal do Soturno

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Lei n.º 2314 - projeto de fracionamento de área

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Lei n.º 2315 - extingue cargos

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Lei n.º 2316 - altera a redação do Art.1º da Lei Municipal nº 2.278 de 14 de Janeiro de 2015, no tocante aos cargos de Pedagogo e Educador Físico

Lei n.º 2316 - altera a redação do Art.1º da Lei Municipal nº 2.278 de 14 de Janeiro de 2015, no tocante aos cargos de Pedagogo e Educador Físico

Lei n.º 2317 - Cria cargo de Chefe de Serviço de Nutrição Escolar

Lei n.º 2317 - Cria cargo de Chefe de Serviço de Nutrição Escolar

Lei n.º 2318 - Abre credito adicional especial

Lei n.º 2318 - Abre credito adicional especial

Lei n.º 2319 - altera denominação da Rua C

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Lei n.º 2320 - concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas

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Lei n.º 2321 - Denomina Rua B

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Lei n.º 2322 - Denomina Rua C

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Lei n.º 2323 - denomina Rua D

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Lei n.º 2324 - prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado

Lei n.º 2324 - prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado

Lei n.º 2325 - Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem

Lei n.º 2325 - Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem

Lei n.º 2326 - altera a Lei Municipal nº 1.350 de 15 de Junho de 2001

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Lei n.º 2327 - Projeto fracionamento de área

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Lei n.º 2329 - concede repasse de recursos financeiros, constituído de Contribuição à “Associação Comercial, Industrial e Serviços – ACIS”

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Lei n.º 2330 - prorrogar a contratação de Servidor

Lei n.º 2330 - prorrogar a contratação de Servidor

Lei n.º 2331 - prorroga contratação de servidor

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Lei n.º 2332 - Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso

Lei n.º 2332 - Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso

Lei n.º 2333 - institui o Fundo Municipal do Idoso

Lei n.º 2333 - institui o Fundo Municipal do Idoso

Lei n.º 2334 - altera a Lei Municipal nº 2.177 de 27 de Dezembro de 2013 retirando cláusula de inalienabilidade.

Lei n.º 2334 - altera a Lei Municipal nº 2.177 de 27 de Dezembro de 2013 retirando cláusula de inalienabilidade.

Lei n.º 2335 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2016

Lei n.º 2335 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2016

Lei n.º 2336 - altera o Anexo V da Lei Municipal nº 1200 de 21 de Dezembro de 1998

Lei n.º 2336 - altera o Anexo V da Lei Municipal nº 1200 de 21 de Dezembro de 1998

Lei n.º 2337 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar Taxa de Atualização do INCRA

Lei n.º 2337 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar Taxa de Atualização do INCRA

Lei n.º 2338 - revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.517 de 31 de Dezembro de 2003.

Lei n.º 2338 - revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.517 de 31 de Dezembro de 2003.

Lei n.º 2339 - prorroga a contratação de Servidor

Lei n.º 2339 - prorroga a contratação de Servidor

Lei n.º 2340 - altera a redação da Lei Municipal nº 2.037 de 16 de Janeiro de 2012

Lei n.º 2340 - altera a redação da Lei Municipal nº 2.037 de 16 de Janeiro de 2012

Lei n.º 2341 - Altera a redação do § 7º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.868/08 e dá outras providências.

Lei n.º 2341 - Altera a redação do § 7º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.868/08 e dá outras providências.

Lei n.º 2342 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.075 de 12 de novembro de 2012

Lei n.º 2342 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.075 de 12 de novembro de 2012

Lei n.º 2343 - fracionamento de área

Lei n.º 2343 - fracionamento de área

Lei n.º 2344 - fracionamento de área

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Lei n.º 2345 - Cria o cargo de Chefe de Serviços do Horto Municipal

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Lei n.º 2346 - Cria o Cargo de Assessor da Presidência

Lei n.º 2346 - Cria o Cargo de Assessor da Presidência

Lei n.º 2347 - Cria o cargo de Chefe do Serviço de Turno Integral

Lei n.º 2347 - Cria o cargo de Chefe do Serviço de Turno Integral

Lei n.º 2348 - Altera a redação do Art.6º da Lei Municipal nº 2.306 de 01 de Julho de 2015

Lei n.º 2348 - Altera a redação do Art.6º da Lei Municipal nº 2.306 de 01 de Julho de 2015

Lei n.º 2349 - Abre Credito Adicional

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Lei n.º 2350 - Dia da Bíblia

Lei n.º 2350 - Dia da Bíblia

Lei n.º 2351 - altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.328 de 13 de Dezembro de 2000.

Lei n.º 2351 - altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.328 de 13 de Dezembro de 2000.

Lei n.º 2352 - repasse de valores para a Associação Bombeiros Voluntários

Lei n.º 2352 - repasse de valores para a Associação Bombeiros Voluntários

Lei n.º 2353 - altera a redação do ítem 10 (inscrição em concurso), do Anexo II da Lei Municipal nº 1.200 de 21 de Dezembro de 1998

Lei n.º 2353 - altera a redação do ítem 10 (inscrição em concurso), do Anexo II da Lei Municipal nº 1.200 de 21 de Dezembro de 1998

Lei n.º 2354 - altera a redação do Art. 20, Parágrafo Único, incluindo o ítem IX, da Lei Municipal nº 2.299 de 22 de Maio de 2015

Lei n.º 2354 - altera a redação do Art. 20, Parágrafo Único, incluindo o ítem IX, da Lei Municipal nº 2.299 de 22 de Maio de 2015

Lei n.º 2355 - Dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do Art. 37, VIII da Constituição Federal

Lei n.º 2355 - Dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do Art. 37, VIII da Constituição Federal

Lei n.º 2356 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar Servidor

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Lei n.º 2357 - Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do RS

Lei n.º 2357 - Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do RS

Lei n.º 2358 - Institui no Currículo da Rede Municipal de Ensino a Educação Fiscal

Lei n.º 2358 - Institui no Currículo da Rede Municipal de Ensino a Educação Fiscal

Lei n.º 2359 - altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.269 de 03 de Dezembro de 2014

Lei n.º 2359 - altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.269 de 03 de Dezembro de 2014

Lei N.º 2360 - contratar servidor

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Lei n.º 2361 - Fracionamento de área

Lei n.º 2361 - Fracionamento de área

Lei n.º 2362 - Fracionamento de área

Lei n.º 2362 - Fracionamento de área

Lei n.º 2363 - Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.

Lei n.º 2363 - Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.

Lei n.º 2364 - altera a redação do Art.1º, §2º da Lei Municipal nº 2.278 de 14 de Janeiro de 2015.

Lei n.º 2364 - altera a redação do Art.1º, §2º da Lei Municipal nº 2.278 de 14 de Janeiro de 2015.

Lei n.º 2365 - altera o Art.2º, e revogar o Art.3º da Lei Municipal nº2.307 de 01 de Julho de 2015

Lei n.º 2365 - altera o Art.2º, e revogar o Art.3º da Lei Municipal nº2.307 de 01 de Julho de 2015

Lei n.º 2366 - Institui Turno único

Lei n.º 2366 - Institui Turno único

Lei n.º 2367 - Prorroga a Contratação Temporária de Servidor.

Lei n.º 2367 - Prorroga a Contratação Temporária de Servidor.

Lei n.º 2368 - Autoriza desconto e parcelamento para o pagamento do IPTU no exercício de 2016.

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Lei n.º 2370 - contratar servidor

Lei n.º 2370 - contratar servidor

Lei n.º 2371 - altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.331 de 28 de Setembro de 2015.

Lei n.º 2371 - altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.331 de 28 de Setembro de 2015.

Lei n.º 2372 - Autoriza o Executivo doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial.

Lei n.º 2372 - Autoriza o Executivo doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial.

Lei n.º 2373 - Estima receita e fixa despesa do Município

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