Leis Municipais | Matéria Legislativa | Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno

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Lei 2481 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2481 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2482 - Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.

Lei 2482 - Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.

Lei 2483 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2483 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2484 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2484 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2487 - Autoriza o município a proceder a manutenção de estradas inominadas do interior.

Lei 2487 - Autoriza o município a proceder a manutenção de estradas inominadas do interior.

Lei 2488 - Denomina Rua Matheus João Dalmolin, a rua localizada entre as ruas José do Patrocínio, Avenida Antonio Bozzetto, Professora Julieta Ragagnin Zago, Leonardo Brondani até o loteamento do Senhor Genésio Quatrin em Faxinal do Soturno.

Lei 2488 - Denomina Rua Matheus João Dalmolin, a rua localizada entre as ruas José do Patrocínio, Avenida Antonio Bozzetto, Professora Julieta Ragagnin Zago, Leonardo Brondani até o loteamento do Senhor Genésio Quatrin em Faxinal do Soturno.

lei 2489 - Torna obrigatória a instalação de sistema de segurança por monitoramento de Câmeras de vídeo nas áreas externas das Agências de Correios, Casa Lotérica, institui- ções bancárias e financeiras, que possuam agências ou pontos de atendimento localizados no Município de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

lei 2489 - Torna obrigatória a instalação de sistema de segurança por monitoramento de Câmeras de vídeo nas áreas externas das Agências de Correios, Casa Lotérica, institui- ções bancárias e financeiras, que possuam agências ou pontos de atendimento localizados no Município de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

Lei 2490 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2490 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2491 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2491 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2492 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2492 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2493 - Autoriza o Executivo a receber área em doação.

Lei 2493 - Autoriza o Executivo a receber área em doação.

Lei 2494 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2494 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2495 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Fomento para repasse de recursos à Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis.

Lei 2495 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Fomento para repasse de recursos à Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis.

Lei 2496 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2496 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2497 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2497 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2498 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2498 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2499 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2499 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2501 - Reconhece o CIOpEsp – Exército Brasileiro como amigo de Faxinal do Soturno.

Lei 2501 - Reconhece o CIOpEsp – Exército Brasileiro como amigo de Faxinal do Soturno.

Lei 2502 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2502 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2503 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2503 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2504 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2504 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2505 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2505 - Autoriza o Executivo a doar área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Lei 2506 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2506 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2507 - Institui gratificação para servidores que desempenham funções junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Lei 2507 - Institui gratificação para servidores que desempenham funções junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Lei 2508 - Altera o Art. 6º, Art 9º, Art. 14º, da Lei nº 1.719 de 29-09-2006

Lei 2508 - Altera o Art. 6º, Art 9º, Art. 14º, da Lei nº 1.719 de 29-09-2006

Lei 2510 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

Lei 2510 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

Lei 2511 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei 2511 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei 2512 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2512 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2513 - Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.

Lei 2513 - Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.

Lei 2514 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2514 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2515 - Altera o Art. 3º da Lei nº 2.299 de 22.05.15, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.

Lei 2515 - Altera o Art. 3º da Lei nº 2.299 de 22.05.15, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.

Lei 2516 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2516 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei 2517 - Institui turno único na Secretaria de Obras.

Lei 2517 - Institui turno único na Secretaria de Obras.

Lei 2518 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2518 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 2519 - Altera o §1º e o §3º do Artigo 2º da Lei nº 2.412 de julho de 2016.

Lei 2519 - Altera o §1º e o §3º do Artigo 2º da Lei nº 2.412 de julho de 2016.

Lei 2520 - Corrige Valor Venal dos Imóveis e a VRM - Valor de Referência Municipal e dá outras providências.

Lei 2520 - Corrige Valor Venal dos Imóveis e a VRM - Valor de Referência Municipal e dá outras providências.

Lei 2521 - Autoriza desconto e parcelamento para o pagamento do IPTU no exercício de 2019

Lei 2521 - Autoriza desconto e parcelamento para o pagamento do IPTU no exercício de 2019

Lei 2522 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica.

Lei 2522 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica.

Lei 2523 - Autoriza os munícipes e/ou empresas de Faxinal do Soturno a “adotarem” canteiros de Ruas, Avenidas e Praça da cidade e dá outras providências.

Lei 2523 - Autoriza os munícipes e/ou empresas de Faxinal do Soturno a “adotarem” canteiros de Ruas, Avenidas e Praça da cidade e dá outras providências.

Lei 2524 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.

Lei 2524 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.

Lei 2525 - Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Lei 2525 - Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Lei 2526 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei 2526 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Faxinal do Soturno-RS, para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei n.º 2.477 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei n.º 2.477 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei n.º 2.478 - Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 2.182 de 27-12-2013 que dispões sobre o Plano de Carreira do Magistério.

Lei n.º 2.478 - Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 2.182 de 27-12-2013 que dispões sobre o Plano de Carreira do Magistério.

Lei n.º 2.479 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei n.º 2.479 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei n.º 2.480 - Altera a Lei 2.473-18 que autoriza o Executivo contratar Servidores por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei n.º 2.480 - Altera a Lei 2.473-18 que autoriza o Executivo contratar Servidores por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei n.º 2487 - Autoriza o município a proceder a manutenção de estradas inominadas do interior

Lei n.º 2487 - Autoriza o município a proceder a manutenção de estradas inominadas do interior

Lei nº 2485 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei nº 2485 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

Lei nº 2486 - Cria a “Semana de Prevenção ao Uso do Álcool na Adolescência” e a inclui no Calendário Oficial do Município

Lei nº 2486 - Cria a “Semana de Prevenção ao Uso do Álcool na Adolescência” e a inclui no Calendário Oficial do Município

Lei nº 2488 - Denomina Rua Matheus João Dalmolin, a rua localizada entre as ruas José do Patrocínio, Avenida Antonio Bozzetto, Professora Julieta Ragagnin Zago, Leonardo Brondani até o loteamento do Senhor Genésio Quatrin em Faxinal do Soturno

Lei nº 2488 - Denomina Rua Matheus João Dalmolin, a rua localizada entre as ruas José do Patrocínio, Avenida Antonio Bozzetto, Professora Julieta Ragagnin Zago, Leonardo Brondani até o loteamento do Senhor Genésio Quatrin em Faxinal do Soturno

Lei nº 2500 - Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 2.182 de 27-12-2013 que dispões sobre o Plano de Carreira do Magistério.

Lei nº 2500 - Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 2.182 de 27-12-2013 que dispões sobre o Plano de Carreira do Magistério.

Lei Ordinária 2485 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei Ordinária 2485 -Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei Ordinária 2486 - Lei 2486 -Cria a Semana de Prevenção ao Uso do Álcool na Adolescência e a inclui no Calendário Oficial do Município.

Lei Ordinária 2486 - Lei 2486 -Cria a Semana de Prevenção ao Uso do Álcool na Adolescência e a inclui no Calendário Oficial do Município.

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