Leis Municipais | Matéria Legislativa | Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno

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Lei nº 2.667-2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Faxinal do Soturno – RS, para o Exercício Financeiro de 2022

Lei nº 2.667-2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Faxinal do Soturno – RS, para o Exercício Financeiro de 2022

Lei nº 2622 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2622 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2623 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado

Lei nº 2623 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado

Lei nº 2624 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Lei nº 2624 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Lei nº 2625 - Altera a Redação do Artigo 14, Artigo 15, e Artigo 16 Lei Municipal nº 2456/2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Faxinal do Soturno, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei nº 2625 - Altera a Redação do Artigo 14, Artigo 15, e Artigo 16 Lei Municipal nº 2456/2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Faxinal do Soturno, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei nº 2626 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 2626 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 2627 - Autoriza prorrogar contrato servidores saúde

Lei nº 2627 - Autoriza prorrogar contrato servidores saúde

Lei nº 2628 - Autoriza contratação temporária profissional da saúde

Lei nº 2628 - Autoriza contratação temporária profissional da saúde

Lei nº 2629 - Altera a denominação do núcleo habitacional “Vila Toca da Raposa” para “Vila Santa Tereza”.

Lei nº 2629 - Altera a denominação do núcleo habitacional “Vila Toca da Raposa” para “Vila Santa Tereza”.

Lei nº 2630 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidores por prazo determinado.

Lei nº 2630 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidores por prazo determinado.

Lei nº 2631 - Institui no Município de Faxinal do Soturno o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.

Lei nº 2631 - Institui no Município de Faxinal do Soturno o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.

Lei nº 2632 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

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Lei nº 2633 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2633 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2634 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2634 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2635 - Altera o Art. 3.º da Lei 2.201 de 11-04-2014 que criou o Conselho Municipal de Turismo de Faxinal do Soturno – COMTUR

Lei nº 2635 - Altera o Art. 3.º da Lei 2.201 de 11-04-2014 que criou o Conselho Municipal de Turismo de Faxinal do Soturno – COMTUR

Lei nº 2636 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2636 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2637 - Dispõe sobre os novos limites do Perímetro Urbano da cidade de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

Lei nº 2637 - Dispõe sobre os novos limites do Perímetro Urbano da cidade de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

Lei nº 2638 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidora por prazo determinado.

Lei nº 2638 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidora por prazo determinado.

Lei nº 2639 - Altera o Art 1º e o Art. 2º da Lei 2.564 de 28-08-2019 que dispõe sobre o pagamento de adicional de produtividade aos operadores de máquinas pesadas e motoristas de caminhões.

Lei nº 2639 - Altera o Art 1º e o Art. 2º da Lei 2.564 de 28-08-2019 que dispõe sobre o pagamento de adicional de produtividade aos operadores de máquinas pesadas e motoristas de caminhões.

Lei nº 2640 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2640 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2641 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2641 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2643 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Lei nº 2643 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Lei nº 2644 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei nº 2645 - Cria o Fundo Municipal de Turismo de Faxinal do Soturno – FUMTUR.

Lei nº 2645 - Cria o Fundo Municipal de Turismo de Faxinal do Soturno – FUMTUR.

Lei nº 2646 - Revoga as Leis 2.306-2015 e 2.348-2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura.

Lei nº 2646 - Revoga as Leis 2.306-2015 e 2.348-2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura.

Lei nº 2647 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2647 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2648 - Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.

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Lei nº 2650 - Adota o IPCA como índice oficial de correção inflacionária.

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Lei nº 2651 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

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Lei nº 2652 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei nº 2653 - Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente

Lei nº 2653 - Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente

Lei nº 2654 - Autoriza o Município a conceder incentivo para as Agroindústrias legalizadas no Município, com repasse de recursos financeiros e dá outras providências

Lei nº 2654 - Autoriza o Município a conceder incentivo para as Agroindústrias legalizadas no Município, com repasse de recursos financeiros e dá outras providências

Lei nº 2655 - Altera o artigo 3º e o Anexo I da Lei Municipal 2.299-2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Lei nº 2655 - Altera o artigo 3º e o Anexo I da Lei Municipal 2.299-2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Lei nº 2656 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado

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Lei nº 2657 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2657 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2658 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

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Lei nº 2659 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

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Lei nº 2660 - Autoriza o Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis

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Lei nº 2661 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

Lei nº 2661 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Faxinal do Soturno e dá outras providências.

Lei nº 2662 - Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área

Lei nº 2662 - Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área

Lei nº 2663 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2663 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.

Lei nº 2664 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei nº 2665 - Revoga o Inciso VII do Parágrafo Único do artigo 20 da Lei Municipal 2.299-2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Lei nº 2665 - Revoga o Inciso VII do Parágrafo Único do artigo 20 da Lei Municipal 2.299-2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Lei nº 2666 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei nº 2666 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por prazo determinado.

Lei nº 2668 - Corrige o Valor Venal dos Imóveis, a VRM - Valor de Referência Municipal, os tributos e os serviços.

Lei nº 2668 - Corrige o Valor Venal dos Imóveis, a VRM - Valor de Referência Municipal, os tributos e os serviços.

Lei nº 2669 - Autoriza desconto e parcelamento para o pagamento do IPTU no exercício de 2022.

Lei nº 2669 - Autoriza desconto e parcelamento para o pagamento do IPTU no exercício de 2022.

Lei nº 2670 - Autoriza o Poder Executivo a suspender a cláusula de reversão.

Lei nº 2670 - Autoriza o Poder Executivo a suspender a cláusula de reversão.

Projeto de Resolução 001.2021 - diárias

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Resolução 002.2021 - Concede título de Cidadão Faxinalense

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Resolução 003.2021 - Regulamenta normas para cedência do espaço do Plenário da Câmara de Vereadores

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Resolução Legislativa nº 001/2021

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